Home- busca: crimes contra a administracao publica
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 10:53
Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara
Processos contra políticos é enviado à Câmara.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:57
Apropriação indébita de até R$ 10 mil é crime de bagatela
Os crimes em pauta envolvem débitos tributários, como o não recolhimento de contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 19:45
Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China
Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:00
Policial condenado a 33 anos de prisão por homicídios e ocultação de cadáver
Crimes de homicídio
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.
Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.
Apelação criminal. delito contra o patrimônio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:27
Penal. Estelionato contra o INSS.
Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 16:30
Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco
polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:45
Atos administrativos. Interdição de camelódromo. Pedido de suspensão do ato que lacrou os boxes.
Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:01
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:31
PL quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres
Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 11:14
Turma mantém prisão preventiva de acusados de integrar quadrilha do “golpe do motoboy”
contra idosos, crimes previstos no artigo 171, § 4º, e artigo 288, do Código Penal (processo 0700248-20.2023.8.07.0010).
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 12:27
Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogados condenados por estelionato judiciário
Os advogados foram condenados, em primeira instância, pela prática dos crimes de quadrilha (artigo
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:20
PEC 37 e o crime organizado S.A.
O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:25
Lei nº 12.650, de 17 de Maio de 2012
modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:20
PRR-3: Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos
Os doze réus apelaram contra sentença em processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 10:20
Palavra da vítima de crime sexual reforça condenação de acusado
Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima tem valor preponderante na identificação do
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
TJSC aumenta para 16 anos pena de homem que abusava da própria filha.
majorou, para 16 anos e onze meses de reclusão, a pena imposta a um homem, pela prática de crimes sexuais contra a própria filha.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:47
Defesa de Dantas tentará afastar o juiz do processo
e complicar o processo contra seu cliente, que é acusado de comandar um esquema corrupto envolvido em diversos crimes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.
Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial
